A busca por música sem direitos autorais é uma das mais feitas por quem produz videoaula, e parte de um mal-entendido que custa caro: quase nenhuma música é sem direitos autorais. O que existe é música cujos direitos o titular já liberou para certos usos, e música cujo prazo de proteção acabou. São coisas diferentes, com regras diferentes, e confundi-las é o que leva a vídeo bloqueado e, em casos raros mas reais, a notificação de advogado.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso concreto, sobretudo se o curso for vendido em escala, vale consultar um advogado especializado em direito autoral.
Quase toda música tem direitos autorais. O que se procura, na prática, é música licenciada para uso livre (Creative Commons ou licença royalty-free) ou já em domínio público. E há duas camadas de direito em cada faixa, a composição e a gravação, que expiram em momentos diferentes e precisam estar liberadas as duas.
No Brasil, a proteção nasce com a obra. Não é preciso registrar nada, não é preciso avisar ninguém, não é preciso ganhar dinheiro com ela. Uma melodia gravada no celular por um músico desconhecido já está protegida pela Lei nº 9.610/1998 no instante em que existe.
Por isso a expressão música sem direitos autorais descreve bem poucos casos reais. Em geral, quem usa o termo quer dizer uma destas três coisas, e vale saber qual:
Esta é a parte que mais gente desconhece, e a que mais causa problema. Cada faixa que você ouve carrega dois conjuntos de direitos independentes.

De um lado está a composição: a melodia e a letra, que pertencem a quem compôs. Do outro está a gravação, também chamada de fonograma, que envolve direitos conexos de quem interpretou e de quem produziu aquele registro específico.
A consequência prática é esta, e é o erro mais comum de todos: uma composição em domínio público não torna livre qualquer gravação dela. Uma sinfonia de Beethoven está em domínio público há muito tempo; a gravação feita por uma orquestra em 2019 não está. Usar essa gravação na sua videoaula é usar obra protegida, por mais antiga que seja a música.
A lei brasileira reforça isso num ponto adicional: quem adapta, arranja ou orquestra uma obra caída em domínio público passa a ser titular de direitos sobre essa versão (art. 14 da Lei nº 9.610/1998). O arranjo novo de uma canção antiga é obra protegida por si.

Os prazos também são dois, um para cada camada:
Repare no efeito disso: uma composição pode estar livre e a gravação continuar protegida por décadas. É por isso que acervos de música clássica em domínio público têm valor real: eles resolvem as duas camadas de uma vez, oferecendo gravações cujos intérpretes liberaram os direitos conexos.

| Licença | O que permite | Serve para curso pago? |
|---|---|---|
| CC0 / domínio público dedicado | Uso livre, sem exigência de crédito | Sim |
| CC BY | Uso livre, inclusive comercial, desde que você dê o crédito pedido | Sim, com crédito |
| CC BY-SA | Igual à anterior, mas o resultado derivado deve ter a mesma licença | Com cuidado; a exigência de compartilhar igual pode atrapalhar |
| CC BY-ND | Permite usar, mas não permite obra derivada | Depende; cortar e editar a faixa pode violar |
| CC BY-NC | Proibido uso comercial | Não. Curso vendido é uso comercial |
| Royalty-free (paga) | O que o contrato da biblioteca disser, normalmente amplo | Sim, dentro do contrato |
Duas observações que resolvem a maioria das dúvidas. A primeira: NC significa não comercial, e um curso pago é uso comercial, mesmo que você venda pouco e mesmo que a música seja só fundo de abertura. A segunda: royalty-free nunca significou livre de direitos; significa que, depois de contratada, você não paga por execução.

Guarde esta sequência e rode-a faixa por faixa. Leva dois minutos e elimina quase todo o risco.
| Checagem | O que verificar | Se falhar |
|---|---|---|
| 1. Qual a licença exata desta faixa | A licença é por faixa, não por site. Num mesmo acervo convivem faixas CC0, CC BY e CC BY-NC. | Não use. Procure outra. |
| 2. Ela permite uso comercial | Se o curso é pago, ou se o vídeo promove algo pago, o uso é comercial. | Descarte faixas NC. |
| 3. Ela cobre as duas camadas | A licença precisa valer para aquela gravação, não só para a composição. | Procure acervo que ofereça a gravação licenciada. |
| 4. O crédito exigido está no lugar certo | Em CC BY, o crédito costuma precisar aparecer onde o público veja: descrição, créditos finais ou página da aula. | Acrescente antes de publicar. |
Uma quinta prática, que não é checagem mas salva: guarde a prova. No dia em que baixar a faixa, salve uma captura da página mostrando o nome, a licença e a data, junto com o arquivo. Licenças mudam, acervos saem do ar, e a prova de que o uso era permitido naquele momento é sua, não do site.
Os acervos abaixo são os mais usados por quem produz curso. Em vários deles a licença varia de faixa para faixa, então a checagem 1 continua valendo mesmo nos gratuitos.
Biblioteca de áudio do YouTube: disponível dentro do YouTube Studio, com faixas e efeitos, indicando por faixa se há exigência de atribuição. É o caminho mais simples para quem publica no próprio YouTube.
Pixabay Music: acervo gratuito com licença própria ampla, sem exigência de crédito na maioria das faixas.
Free Music Archive e ccMixter: acervos colaborativos grandes, com licenças Creative Commons variadas faixa a faixa. Ótimos em diversidade, exigentes em conferência.
Jamendo: catálogo extenso com seção Creative Commons e licenças comerciais à parte para uso profissional.
Musopen: especializado em música clássica com gravações liberadas. É a resposta direta ao problema das duas camadas.
Incompetech: acervo autoral de produção própria, boa parte sob Creative Commons com exigência de atribuição.
Epidemic Sound, Artlist e Soundstripe trabalham com assinatura e licença ampla para uso comercial, incluindo cursos. O valor que entregam não é só o catálogo: é a segurança jurídica de uma licença única e clara, e o suporte quando aparece uma reivindicação automática.
Uma atenção contratual que vale ler antes de assinar: em vários serviços, o que você publicou enquanto era assinante continua coberto depois do cancelamento, mas vídeos novos não. Confira essa cláusula específica, porque ela muda o custo real de um catálogo de cursos que fica no ar por anos.

Vale separar duas coisas que costumam ser confundidas. A lei diz se você pode usar a música. O sistema automático de identificação de áudio das plataformas diz apenas se aquele som se parece com algo cadastrado por alguém. São processos independentes, e o segundo erra com frequência.
Acontece, por exemplo, quando uma faixa Creative Commons foi incluída por um terceiro num álbum registrado, ou quando uma gravação de música clássica em domínio público é confundida com outra gravação da mesma obra. Nesses casos a reivindicação aparece mesmo estando você certo.
Por isso a quinta prática da seção anterior importa tanto: com o comprovante de licença guardado, contestar é questão de minutos. Sem ele, a saída costuma ser trocar a trilha e reenviar o vídeo.
Muda a fiscalização, não a obrigação. Uma videoaula hospedada numa plataforma de cursos não passa por identificação automática de áudio como num site público de vídeo, então o uso indevido dificilmente será detectado por robô. Isso leva muita gente a concluir que ali pode usar qualquer música, o que não procede: a exigência legal é a mesma, e o curso é justamente um uso comercial.
Há ainda uma distinção técnica que confunde bastante no Brasil. O ECAD arrecada por execução pública de música. Acoplar uma música a uma imagem em vídeo é outro direito, o de sincronização, que é negociado diretamente com os titulares ou obtido pela licença do acervo que você usou. Ter algo resolvido num lado não resolve o outro, e é a sincronização que interessa a quem produz videoaula.
Já funciona bem: gerar trilha instrumental de fundo sob medida para a duração e o clima de uma aula, sem depender de catálogo, o que elimina de uma vez o problema das duas camadas e o das reivindicações automáticas por semelhança com obra cadastrada.
Não está resolvido: de quem são os direitos sobre o resultado. Isso depende dos termos de uso do serviço que gerou a faixa, que variam muito e mudam com frequência, e de discussões jurídicas em aberto sobre obras produzidas por máquina. Antes de usar música gerada por IA num curso que você vende, leia a cláusula de uso comercial do serviço e guarde-a, exatamente como faria com qualquer licença.
Resolver a música é das tarefas mais rápidas da produção de um curso, e ela aparece quando o resto já está de pé. Se você ainda está definindo o que vai gravar e em que ordem, vale começar pelo passo a passo de como criar um produto digital, porque trilha sonora de uma aula que não existe é trabalho adiantado no lugar errado.
Depois de gravado, o cuidado muda de natureza. Deixa de ser com o que você usa de terceiros e passa a ser com o que é seu: vale entender o que o DRM para vídeo-aula realmente impede, porque boa parte do investimento em proteção se perde quando se protege a coisa errada. E, como o vídeo final vai morar em algum lugar, a decisão seguinte é como organizar a área de membros em que o aluno vai assisti-lo.
Não. Dar crédito não substitui autorização. Crédito é uma condição de algumas licenças livres, como a CC BY, e não uma forma de obter licença. Para usar uma música comercial numa videoaula seria preciso negociar o direito de sincronização com os titulares da composição e da gravação.
Não. A ideia de que existe um limite seguro de duração é uma das crenças mais difundidas e não tem respaldo na lei brasileira. Não há um número de segundos a partir do qual o uso passa a ser permitido, nem abaixo do qual deixa de ser infração.
Depende da gravação, não da música. A composição provavelmente está em domínio público, mas a gravação específica tem direitos conexos próprios, com prazo contado a partir da fixação do fonograma. Use acervos que ofereçam gravações expressamente liberadas, ou grave você mesmo.
Não necessariamente. Royalty-free quer dizer que não há pagamento recorrente por execução depois da licença obtida. Muitas são pagas uma vez ou por assinatura, e todas têm condições de uso que precisam ser lidas.
Informe o nome da faixa, o autor, a licença e, quando possível, o endereço de onde ela veio, num lugar visível para quem assiste: descrição da aula, créditos finais ou página do curso. O pedido exato costuma estar na própria página da faixa, e vale segui-lo ao pé da letra.
Provavelmente, mas com cautela. A restrição não comercial é interpretada pelo propósito do uso: um curso realmente gratuito tende a caber, enquanto um curso gratuito que serve de isca para vender outro produto já é discutível. Se há qualquer intenção comercial na cadeia, prefira uma faixa sem a restrição NC.